Seus Direitos de Privacidade
Última atualização: 30/11/2025
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você possui direitos fundamentais sobre seus dados pessoais. Esta página explica seus direitos e como exercê-los junto à Distak Presentes LTDA.
1. Confirmação da Existência de Tratamento
Você tem o direito de obter da Distak a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos Dados
Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sob nosso controle, incluindo informações sobre:
- Quais dados pessoais mantemos sobre você;
- Como coletamos e utilizamos seus dados;
- Com quem compartilhamos seus dados;
- Por quanto tempo mantemos seus dados.
3. Correção de Dados
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Faremos as correções necessárias o mais rápido possível, sempre que possível.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam:
- Desnecessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
- Excessivos em relação às finalidades declaradas;
- Tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos Dados
Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos Dados
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Informação sobre Compartilhamento
Você tem o direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
8. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir
Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do Consentimento
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- Endereço: Rua Joao Mota, 303, Centro, Santa Bárbara - MG
- Telefone: (31) 3832-2051
- WhatsApp: (31) 99988-9058
- E-mail: privacidade@distakpresentes.com.br
Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.
Recursos e Reclamações
Se você acredita que seus direitos de proteção de dados não foram respeitados, você pode:
- Entrar em contato conosco para tentar resolver a questão;
- Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd.
Alterações
Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.